RHC 131699 - DECISAO

RHC 131699 - DECISAO

Como foi expedido alvará de soltura em razão de sentença absolutória, tornando o feito sem objeto, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ADILSON MENEZES DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Sentença Absolutória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Prejudicialidade Alvará De Soltura Sentença Absolutória

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Parties

ADILSON MENEZES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 concessão de prisão domiciliar
  3. 3 prejudicialidade do recurso por superveniente alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como foi expedido alvará de soltura em razão de sentença absolutória, tornando o feito sem objeto, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
  • Fundamento: art. 34, XVIII, a, do RISTJ