RHC 144617 - DECISAO

RHC 144617 - DECISAO

Como o Ministério Público Federal informou que a liberdade provisória já havia sido concedida ao recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

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Parties
Recorrente: JOSIMAR MACIEL PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade

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Parties

JOSIMAR MACIEL PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda de objeto
  3. 3 aplicação do art. 34, XVIII, a, do RISTJ

Ratio Decidendi

Como o Ministério Público Federal informou que a liberdade provisória já havia sido concedida ao recorrente, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.