HC 641852 - DECISAO
Em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente e ao corréu em 12/3/2021, o mandamus que solicitava expedição de alvará de soltura ficou prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: paciente; Corréu: corréu
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2021
- Procedural Posture
- Mandamus / Decisão
- Outcome
- Mandamus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
paciente
Paciente
corréu
Corréu
Procedural Posture
Mandamus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 pedido de expedição de alvará de soltura
- 3 concessão de liberdade provisória
Ratio Decidendi
Em razão de ter sido concedida liberdade provisória ao paciente e ao corréu em 12/3/2021, o mandamus que solicitava expedição de alvará de soltura ficou prejudicado, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Mandamus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Orders
- Julgo prejudicado este mandamus, que visa a expedição de alvará de soltura em favor do acusado, pela perda superveniente de seu objeto.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Em pesquisa ao sistema informatizado da Corte de origem, constatou-se que, em 12/3/2021, foi concedida a liberdade provisória ao ora paciente e a seu corréu. À vista do exposto, julgo prejudicado este mandamus, que visa a expedição de alvará de soltura em favor do acusado, pela perda superveniente de seu objeto. Publique-se e intimem-se.