HC 670504 - DECISAO

HC 670504 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à ré em 22/7/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o que evidencia a perda superveniente do objeto do feito.

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Parties
Paciente: JADE DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Constrangimento Ilegal

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Parties

JADE DA SILVA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória à ré em 22/7/2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o que evidencia a perda superveniente do objeto do feito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.