HC 691085 - DECISAO
Não conheço do agravo regimental porque a concessão de liberdade provisória ao agravante em 27/10/2021 tornou superada a discussão sobre custódia cautelar, acarretando ausência manifesta de interesse de agir.
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- Parties
- Agravante: MATHEUS MEDEIROS FLORES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo regimental
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Custódia Cautelar, Ausência De Interesse De Agir
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Parties
MATHEUS MEDEIROS FLORES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de interesse de agir em razão de superveniência de liberdade provisória
- 2 Mootness da discussão sobre custódia cautelar
- 3 Não conhecimento do habeas corpus/agravo regimental
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo regimental porque a concessão de liberdade provisória ao agravante em 27/10/2021 tornou superada a discussão sobre custódia cautelar, acarretando ausência manifesta de interesse de agir.
Court Disposition
não conheço do agravo regimental
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por MATHEUS MEDEIROS FLORES contra decisão monocrática, por mim proferida, que não conheceu do habeas corpus. O agravante pleiteia o provimento do agravo regimental para que seja concedido a ele o direito de responder ao processo em liberdade. É o relatório. É manifesta a ausência de interesse de agir deste recurso, pois, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Processo n. 0001872-82.2019.8.21.0015), verifica-se que, em 27/10/2021 - data em que ocorreu a interposição do presente agravo regimental -, concedeu-se liberdade provisória ao ora agravante. Desse modo, a discussão acerca da custódia cautelar encontra-se superada. Ante o exposto, não conheço do agravo regimental. Publique-se. Intimem-se.