RHC 157076 - DECISAO
Verificou-se que o pedido de concessão de liberdade provisória já havia sido concedido no HC n. 693.821/SP, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
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- Parties
- Réu: PEDRO JORDÃO DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Coação Ilegal
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Parties
PEDRO JORDÃO DE CARVALHO
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 pedido de liberdade provisória
- 2 alegação de coação ilegal
- 3 prejudicialidade pelo deferimento anterior em habeas corpus
Ratio Decidendi
Verificou-se que o pedido de concessão de liberdade provisória já havia sido concedido no HC n. 693.821/SP, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO PEDRO JORDÃO DE CARVALHOalega sofrer coação ilegal diante de acórdão proferido peloTribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em consulta ao sistema informatizado desta Corte Superior, verifico que o pleito aqui formulado- concessão de liberdade provisória ao réu-já foi por mim concedido no HC n. 693.821/SP. À vista do exposto,julgo prejudicado o recurso. Publique-se e intimem-se.