HC 873635 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da rejeição da denúncia pelo magistrado de origem, circunstância que evidencia a perda de objeto do writ.

Parties: Defesa: A defesa; Paciente: paciente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Rejeição Da Denúncia, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Rejeição Da Denúncia Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

A defesa

Defesa

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 concessão de liberdade provisória
2 aplicação de medidas cautelares alternativas
3 rejeição da denúncia e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da rejeição da denúncia pelo magistrado de origem, circunstância que evidencia a perda de objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.