HC 899819 - DECISAO

HC 899819 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, em 2/5/2024, prolatou sentença concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO ALMEIDA BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência/ausência De Interesse De Agir, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência/ausência De Interesse De Agir Direito De Recorrer Em Liberdade Alvará De Soltura

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Parties

THIAGO ALMEIDA BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o juízo de primeiro grau, em 2/5/2024, prolatou sentença concedendo ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinando a expedição de alvará de soltura, razão pela qual o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se