HC 942849 - DECISAO

HC 942849 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem, em decisão colegiada de 4/9/2024 (HC n. 1.0000.24.385477-5/000), concedeu a liberdade provisória sem recolhimento de fiança e foi expedido alvará de soltura, eliminando o interesse de agir do writ.

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Parties
Paciente: FRANCISCO DE ALMEIDA BRANDAO; Autoridade Coatora: Desembargado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Fiança, Prejudicialidade Superveniente
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Liberdade Provisória Fiança Prejudicialidade Superveniente

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Parties

FRANCISCO DE ALMEIDA BRANDAO

Paciente

Desembargado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Concessão de liberdade provisória sem recolhimento de fiança
  2. 2 Prejudicialidade por superveniente ausência de interesse de agir em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem, em decisão colegiada de 4/9/2024 (HC n. 1.0000.24.385477-5/000), concedeu a liberdade provisória sem recolhimento de fiança e foi expedido alvará de soltura, eliminando o interesse de agir do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.