HC 1004893 - DECISAO

HC 1004893 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 994.678/SP, no qual se concluiu que a decisão de primeiro grau e o acórdão impugnado estavam em consonância com a jurisprudência desta Corte.

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Parties
Paciente: WILLIAM GRACIANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Revogação Do Decreto Preventivo
Habeas Corpus Direito Processual Penal Liberdade Provisória Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Revogação Do Decreto Preventivo

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Parties

WILLIAM GRACIANO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 revogação do decreto preventivo
  3. 3 reiteração de pedido em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 994.678/SP, no qual se concluiu que a decisão de primeiro grau e o acórdão impugnado estavam em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se