RHC 224929 - DECISAO

RHC 224929 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória que assegurou ao réu o direito de recorrer em liberdade, restou caracterizada a superveniente perda do objeto do pedido de liberdade provisória, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE CAIRES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Liberdade Provisória, Coação Ilegal, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Liberdade Provisória Coação Ilegal Perda Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE CAIRES RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória que assegurou ao réu o direito de recorrer em liberdade, restou caracterizada a superveniente perda do objeto do pedido de liberdade provisória, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.