HC 1063697 - DECISAO

HC 1063697 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória foi prolatada em 13/01/2026 e transitou em julgado em 29/01/2026, acarretando perda superveniente do objeto do pedido de liberdade provisória.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SOBRINHO RAMOS JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Liberdade Provisória Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

ALEXANDRE SOBRINHO RAMOS JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a sentença condenatória foi prolatada em 13/01/2026 e transitou em julgado em 29/01/2026, acarretando perda superveniente do objeto do pedido de liberdade provisória.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se