HC 1084586 - DECISAO
Como já houve concessão de liberdade provisória e cumprimento do alvará de soltura nos autos principais indicados, o pedido inicial e o agravo regimental contra a custódia cautelar perderam o objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado...
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: paciente/agravante; Defesa: defesa; Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Legal Topics
- Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Custódia Cautelar, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente/agravante
Agravante
defesa
Defesa
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental por perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória
- 2 insurgência contra a custódia cautelar do paciente/agravante
Ratio Decidendi
Como já houve concessão de liberdade provisória e cumprimento do alvará de soltura nos autos principais indicados, o pedido inicial e o agravo regimental contra a custódia cautelar perderam o objeto, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Orders
- Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Consoante informações colhidas do site do Tribunal de origem, reiteradas pela defesa na petição RTPAUTA 00387785/2026, "em recente decisão deferiu a liberdade provisória do paciente em questão, com medidas cautelares nos autos principais de nº: 1527804- 39.2025.8.26.0050, precisamente em fls. 2.759-2.783, tendo sido expedido o alvará de soltura clausulado em fls. 2.972-2973, sendo certo que já fora cumprido pela unidade prisional em que o paciente se encontrava custodiado." (e-STJ fl. 142). Assim, fica sem objeto o pedido contido na inicial mandamental e no respetivo agravo regimental, em que a defesa se insurgia contra a custódia cautelar do paciente/agravante. Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental. Intimem-se. EMENTA