HC 1095759 - DECISAO

HC 1095759 - DECISAO

Como já há procedimento em trâmite (HC n. 1.097.406/SP) que se volta contra o mesmo ato coator e que teve liminar indeferida em 18/5/2026, com requisição de informações e envio dos autos ao Ministério Público Federal, o processamento do presente habeas corpus deve ser obstado; por isso, não se conhece do habeas corpus e o exame do agravo regimental de fls. 50-82 fica prejudicado.

Parties
Impetrante: OSMAR ROCHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; exame do agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Reconsideração, Agravo Regimental, Obstação De Processamento Por Procedimento Em Trâmite
Habeas Corpus Processo Penal Liberdade Provisória Prisão Preventiva Reconsideração Agravo Regimental Obstação De Processamento Por Procedimento Em Trâmite

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Parties

OSMAR ROCHA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 ausência de motivação idônea no decreto preventivo
  3. 3 obstação do processamento por existência de procedimento em trâmite

Ratio Decidendi

Como já há procedimento em trâmite (HC n. 1.097.406/SP) que se volta contra o mesmo ato coator e que teve liminar indeferida em 18/5/2026, com requisição de informações e envio dos autos ao Ministério Público Federal, o processamento do presente habeas corpus deve ser obstado; por isso, não se conhece do habeas corpus e o exame do agravo regimental de fls. 50-82 fica prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; exame do agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Fica prejudicado o exame do agravo regimental de fls. 50-82.