AREsp 2935787 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto pela Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, tornando indisponível o exame do agravo.

Parties
Agravante: SPO Construtora LTDA; Recorrente No Recurso Especial: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Licitação, Contrato Administrativo, Prescrição Quinquenal, Sociedade De Economia Mista, Juros Contratuais E Legais, Glosa De Valores, Enriquecimento Sem Causa
Direito Administrativo Direito Civil Processo Civil Licitação Contrato Administrativo Prescrição Quinquenal Sociedade De Economia Mista Juros Contratuais E Legais +2 more

Case Brief

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Parties

SPO Construtora LTDA

Agravante

Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do prazo prescricional (art. 206, § 5º, I do Código Civil)
  2. 2 legalidade da glosa de valores relativos ao deslocamento de equipes de manutenção
  3. 3 cumulação de juros legais e contratuais

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi declarado prejudicado em razão do provimento do recurso especial interposto pela Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A, tornando indisponível o exame do agravo.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.