REsp 2191940 - DECISAO

REsp 2191940 - DECISAO

O Tribunal considerou lícitas a busca pessoal e o ingresso domiciliar com base nas premissas fáticas (nervosismo e tentativa de evadir-se do recorrente, apreensão inicial de droga, indicação do local das drogas, confissão informal e consentimento da proprietária), conclusão que está em consonância com a jurisprudência desta Corte; por tratar-se de questão fático-probatória, o reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado.

Parties
Recorrente: WILLER CRISTIANO DE OLIVEIRA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Licitude Da Prova, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Fundada Suspeita, Confissão Informal, Consentimento Do Morador
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Parties

WILLER CRISTIANO DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Fundada suspeita (justa causa) para abordagem policial
  3. 3 Validade do consentimento do morador e da confissão informal como fundamento para ingresso

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou lícitas a busca pessoal e o ingresso domiciliar com base nas premissas fáticas (nervosismo e tentativa de evadir-se do recorrente, apreensão inicial de droga, indicação do local das drogas, confissão informal e consentimento da proprietária), conclusão que está em consonância com a jurisprudência desta Corte; por tratar-se de questão fático-probatória, o reexame é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.