HC 680413 - DECISAO

Como a liminar já foi apreciada no plantão judiciário e está em curso o recesso forense, não é possível, neste momento, analisar o pedido de reconsideração; o pedido poderá ser apresentado ao ministro relator após o término do recesso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 July 2021
Procedural Posture: Pedido De Reconsideração Não Analisável No Momento; Liminar Já Foi Apreciada No Plantão Judiciário; Recesso Forense Em Curso
Outcome: Pedido de reconsideração não conhecido/analise suspensa por conta do recesso forense; nada a prover neste momento.
Legal Topics: Liminar, Pedido De Reconsideração, Plantão Judiciário, Recesso Forense

Direito Processual Liminar Pedido De Reconsideração Plantão Judiciário Recesso Forense

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração Não Analisável No Momento; Liminar Já Foi Apreciada No Plantão Judiciário; Recesso Forense Em Curso

Legal Issues

1 Possibilidade de análise de pedido de reconsideração durante recesso forense após liminar apreciada no plantão judiciário

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de reconsideração não conhecido/analise suspensa por conta do recesso forense; nada a prover neste momento.

Orders

Pedido de reconsideração poderá ser apresentado ao ministro relator após o término do recesso forense.
Nada há, por ora, a prover.