HC 687458 - DECISAO

HC 687458 - DECISAO

Indeferi-se o pedido porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída suficiente — juntando apenas a ementa do acórdão — e o habeas corpus, por sua natureza urgente, não admite dilação probatória.

Parties
Impetrante: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar Por Deficiência Da Instrução
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Liminar, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Constrangimento Ilegal
Direito Constitucional Habeas Corpus Liminar Prova Pré Constituída Dilação Probatória Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

paciente

Impetrante

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Contra Indeferimento Liminar Por Deficiência Da Instrução

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  2. 2 inadmissibilidade de dilação probatória
  3. 3 insuficiência da cópia da ementa como prova

Ratio Decidendi

Indeferi-se o pedido porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída suficiente — juntando apenas a ementa do acórdão — e o habeas corpus, por sua natureza urgente, não admite dilação probatória.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Pedido indeferido
  • Publique-se