HC 695570 - DECISAO

HC 695570 - DECISAO

A liminar do habeas corpus foi indeferida porque a defesa não comprovou o esgotamento da instância e a decisão impugnada é monocrática do Desembargador relator, razão pela qual se aplica o art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar.

Parties
Paciente: paciente; Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Liminar, Esgotamento Da Instância, Decisão Monocrática, RISTJ Art. 210
Habeas Corpus Processo Penal Liminar Esgotamento Da Instância Decisão Monocrática RISTJ Art. 210

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ônus de esgotar a instância para impetração de habeas corpus
  2. 2 possibilidade de indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

A liminar do habeas corpus foi indeferida porque a defesa não comprovou o esgotamento da instância e a decisão impugnada é monocrática do Desembargador relator, razão pela qual se aplica o art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.