AREsp 1745903 - DECISAO

AREsp 1745903 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por reconhecer que o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões e que a modificação das conclusões demandaria revolvimento de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ, negou‑se provimento ao recurso especial, mantendo‑se a tutela de urgência até melhor instrução do feito.

Parties
Agravante: Pedro Iram Pereira Espírito Santos; Agravante: Pipes Empreendimentos Ltda.; Autor: Alcoa Alumínio e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Liminar, Reintegração De Posse, Intempestividade, Princípio Da Não Surpresa, Reexame De Matéria De Fato, Embargos De Declaração
Processual Civil Ambiental Liminar Reintegração De Posse Intempestividade Princípio Da Não Surpresa Reexame De Matéria De Fato Embargos De Declaração

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Parties

Pedro Iram Pereira Espírito Santos

Agravante

Pipes Empreendimentos Ltda.

Agravante

Alcoa Alumínio e outros

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e erro de fato quanto à área adjacente não ser objeto da lide (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 alegada ofensa ao princípio da não surpresa (arts. 10 e 1.013 do CPC/2015)
  3. 3 intempestividade do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por reconhecer que o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente as questões e que a modificação das conclusões demandaria revolvimento de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ, negou‑se provimento ao recurso especial, mantendo‑se a tutela de urgência até melhor instrução do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.