TP 3779 - DECISAO

Como o pleito de liminar já foi indeferido durante o plantão judiciário, não é possível, no momento, analisar os embargos de declaração, que deverão ser encaminhados ao ministro relator após o término do recesso forense; portanto, nada há a prover agora.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 January 2022
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Pedido De Liminar / Liminar Indeferida Em Plantão Judiciário; Embargos Encaminharão Ao Relator Após Término Do Recesso Forense
Outcome: Pleito de liminar indeferido durante plantão judiciário; embargos de declaração não analisados e deverão ser encaminhados ao ministro relator após o término do recesso forense. Nada a prover.
Legal Topics: Liminar, Embargos De Declaração, Plantão Judiciário, Recesso Forense

Processual Liminar Embargos De Declaração Plantão Judiciário Recesso Forense

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Pedido De Liminar / Liminar Indeferida Em Plantão Judiciário; Embargos Encaminharão Ao Relator Após Término Do Recesso Forense

Legal Issues

1 Indeferimento de liminar durante o plantão judiciário
2 Impossibilidade de analisar embargos de declaração durante o recesso forense e necessidade de encaminhamento ao relator

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pleito de liminar indeferido durante plantão judiciário; embargos de declaração não analisados e deverão ser encaminhados ao ministro relator após o término do recesso forense. Nada a prover.

Orders

Encaminhar os embargos de declaração ao ministro relator após o término do recesso forense.