HC 879287 - DECISAO

HC 879287 - DECISAO

Não conheço do pedido porque o impetrante apenas reproduziu os argumentos da inicial, o pedido liminar já foi indeferido (fls. 89-92) e o mérito será analisado oportunamente após a juntada das informações e da manifestação do Ministério Público Federal.

Parties
Impetrante: JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Liminar, Mérito, Não Conhecimento
Habeas Corpus Liminar Mérito Não Conhecimento

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Parties

JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decisão sobre pedido liminar
  2. 2 conhecimento do habeas corpus
  3. 3 juntada de informações e manifestação do Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque o impetrante apenas reproduziu os argumentos da inicial, o pedido liminar já foi indeferido (fls. 89-92) e o mérito será analisado oportunamente após a juntada das informações e da manifestação do Ministério Público Federal.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.