HC 880916 - DECISAO

HC 880916 - DECISAO

Como a liminar foi concedida e o pedido de liminar no habeas corpus originário foi apreciado, houve perda superveniente do interesse da impetração, de modo que o ato impugnado não mais gera constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Liminar, Perda Superveniente Do Interesse, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Liminar Perda Superveniente Do Interesse Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse da impetração
  2. 2 Concessão de liminar em writ e apreciação posterior do pedido de liminar no habeas corpus originário
  3. 3 Ato proferido em plantão judiciário que não teria apreciado a liminar

Ratio Decidendi

Como a liminar foi concedida e o pedido de liminar no habeas corpus originário foi apreciado, houve perda superveniente do interesse da impetração, de modo que o ato impugnado não mais gera constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.