HC 894232 - DECISAO

HC 894232 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, diante do indeferimento liminar de origem e da ausência de elementos que autorizem a concessão liminar sem indevida supressão de instância, aplica-se a Súmula 691/STF e a via não é adequada para discutir o mérito ainda não apreciado pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: JULIANO DIAS DA ROSA; Autoridade Coatora: Em. Des. do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Liminar, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Indulto, Progressão De Regime, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Liminar Súmula 691/stf Excesso De Prazo Indulto +2 more

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Parties

JULIANO DIAS DA ROSA

Paciente

Em. Des. do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 possível excesso de prazo na execução penal
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, diante do indeferimento liminar de origem e da ausência de elementos que autorizem a concessão liminar sem indevida supressão de instância, aplica-se a Súmula 691/STF e a via não é adequada para discutir o mérito ainda não apreciado pelo juízo de origem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.