HC 752804 - DECISAO

HC 752804 - DECISAO

Houve perda do objeto da irresignação contra a decisão de liminar com julgamento do mérito nesta mesma ocasião; por isso, o pedido é julgado improcedente por prejudicialidade.

Parties
Paciente: RAMILSON DA SILVA BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Reconsideração De Decisão De Liminar Negada (pet N. 00592228/2022, Recebida Em 12/7/2022) / Reconsideração De Liminar Com Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido julgado improcedente por prejudicialidade (perda do objeto).
Legal Topics
Liminar, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Nulidades, Concessão De Liberdade Provisória
Processo Penal Liminar Prejudicialidade Perda Do Objeto Nulidades Concessão De Liberdade Provisória

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Parties

RAMILSON DA SILVA BEZERRA

Paciente

Procedural Posture

Reconsideração De Decisão De Liminar Negada (pet N. 00592228/2022, Recebida Em 12/7/2022) / Reconsideração De Liminar Com Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de concessão de liberdade até o julgamento do recurso de apelação
  2. 2 reconsideração de decisão de liminar negada
  3. 3 alegação de nulidades processuais

Ratio Decidendi

Houve perda do objeto da irresignação contra a decisão de liminar com julgamento do mérito nesta mesma ocasião; por isso, o pedido é julgado improcedente por prejudicialidade.

Court Disposition

Pedido julgado improcedente por prejudicialidade (perda do objeto).

Orders

  • Julgo improcedente o pedido, pela prejudicialidade.
  • Publique-se.