HC 914241 - DECISAO

HC 914241 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a Corte local não examinou a tese defensiva ao não conhecer do writ originário, o que impede o conhecimento da impetração sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Liminar, Supressão De Instância, Conhecimento Do Writ Originário, Tese Defensiva
Habeas Corpus Liminar Supressão De Instância Conhecimento Do Writ Originário Tese Defensiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecer da impetração quando a Corte local não conheceu do writ originário
  2. 2 vedação à supressão de instância
  3. 3 análise da tese defensiva pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a Corte local não examinou a tese defensiva ao não conhecer do writ originário, o que impede o conhecimento da impetração sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.