HC 921263 - DECISAO

HC 921263 - DECISAO

O tribunal local não examinou a tese defensiva por não conhecer do writ originário, o que impede o conhecimento da impetração a fim de evitar supressão de instância; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Liminar, Supressão De Instância, Tese Defensiva, Writ Originário
Habeas Corpus Liminar Supressão De Instância Tese Defensiva Writ Originário

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus quando o tribunal a quo não examinou a tese defensiva
  2. 2 Vedação à supressão de instância como impedimento ao conhecimento da impetração

Ratio Decidendi

O tribunal local não examinou a tese defensiva por não conhecer do writ originário, o que impede o conhecimento da impetração a fim de evitar supressão de instância; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.