HC 929683 - DECISAO

HC 929683 - DECISAO

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.

Parties
Peticionária: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar
Outcome
julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade
Legal Topics
Liminar, Prejudicialidade, Julgamento Do Writ
Habeas Corpus Liminar Prejudicialidade Julgamento Do Writ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

defesa

Peticionária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 reiteração do pedido de liminar na continuidade do julgamento do writ
  2. 2 prejudicialidade em razão da apreciação do mérito do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado nesta toada, julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade.

Court Disposition

julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.