HC 928049 - DECISAO
O pedido de reconsideração da liminar foi julgado improcedente em razão da prejudicialidade, por estar o mérito do habeas corpus sendo apreciado nesta toada.
- Parties
- Peticionante: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Liminar Antes Do Julgamento Definitivo
- Outcome
- julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade
- Legal Topics
- Liminar, Reconsideração, Prejudicialidade
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
defesa
Peticionante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Liminar Antes Do Julgamento Definitivo
Legal Issues
- 1 concessão de liminar em habeas corpus
- 2 prejudicialidade em face do prosseguimento do mérito
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração da liminar foi julgado improcedente em razão da prejudicialidade, por estar o mérito do habeas corpus sendo apreciado nesta toada.
Court Disposition
julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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