RHC 191667 - DECISAO

RHC 191667 - DECISAO

Por se tratar de simples irresignação contra o indeferimento da liminar e tendo sido o mérito julgado na mesma ocasião, houve perda do objeto, razão pela qual o pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração Da Liminar / Decisão (julgamento Do Mérito Nesta Ocasião)
Outcome
Julgo improcedente o pedido, pela prejudicialidade.
Legal Topics
Liminar, Reconsideração De Decisão, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Julgamento Do Mérito
Direito Processual Liminar Reconsideração De Decisão Perda Do Objeto Prejudicialidade Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Pedido De Reconsideração Da Liminar / Decisão (julgamento Do Mérito Nesta Ocasião)

Legal Issues

  1. 1 pedido de reconsideração de liminar
  2. 2 alegação de fatos novos (designação de audiência de instrução e julgamento em 15/10/2024)
  3. 3 perda do objeto por simples irresignação concomitante ao julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Por se tratar de simples irresignação contra o indeferimento da liminar e tendo sido o mérito julgado na mesma ocasião, houve perda do objeto, razão pela qual o pedido foi julgado improcedente por prejudicialidade.

Court Disposition

Julgo improcedente o pedido, pela prejudicialidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.