AREsp 2561958 - DECISAO

AREsp 2561958 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença terminativa que julgou improcedentes os pedidos da ação principal, o pedido de reforma da decisão interlocutória tornou-se sem objeto, de modo que o agravo em recurso especial restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liminar, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença
Processo Civil Liminar Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda De Objeto Superveniência De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença terminativa sobre recurso especial/agravo interposto contra decisão interlocutória
  2. 2 Se a superveniência de sentença que julga improcedentes os pedidos torna prejudicado o pedido de reforma da decisão liminar interlocutória

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença terminativa que julgou improcedentes os pedidos da ação principal, o pedido de reforma da decisão interlocutória tornou-se sem objeto, de modo que o agravo em recurso especial restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.