HC 891608 - DECISAO

HC 891608 - DECISAO

Verificou-se a existência de outro remédio constitucional conexo impetrado em favor do paciente, com manifestação ministerial lançada e pendente de apreciação; assim, ocorreu superveniente perda do objeto do pedido de reconsideração do indeferimento liminar, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: HERMISTON QUEIROZ BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Liminar, Reconsideração, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Liminar Reconsideração Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

HERMISTON QUEIROZ BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de indeferimento liminar da petição inicial
  2. 2 superveniente perda do objeto por existência de remédio conexo pendente
  3. 3 pedido de revogação da custódia cautelar ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de outro remédio constitucional conexo impetrado em favor do paciente, com manifestação ministerial lançada e pendente de apreciação; assim, ocorreu superveniente perda do objeto do pedido de reconsideração do indeferimento liminar, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.