HC 978896 - DECISAO

HC 978896 - DECISAO

A defesa não apresentou alteração fática ou jurídica que justificasse o acolhimento do pedido de reconsideração; mantêm-se os fundamentos da decisão de fls. 48-50, e, portanto, indefere-se o pedido de reconsideração.

Parties
Impetrante: Defesa; Paciente: paciente; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Liminar
Outcome
Indefere o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Liminar, Reconsideração, Revogação De Prisão, Ilegalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Reconsideração Revogação De Prisão Ilegalidade

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Parties

Defesa

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Liminar

Legal Issues

  1. 1 pedido de reconsideração de decisão que indeferiu liminar em habeas corpus
  2. 2 alegação de preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos do paciente
  3. 3 alegação de ilegalidade e teratologia

Ratio Decidendi

A defesa não apresentou alteração fática ou jurídica que justificasse o acolhimento do pedido de reconsideração; mantêm-se os fundamentos da decisão de fls. 48-50, e, portanto, indefere-se o pedido de reconsideração.

Court Disposition

Indefere o pedido de reconsideração.

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Mantêm-se os fundamentos expostos na decisão de fls. 48-50.