HC 1009209 - DECISAO

HC 1009209 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a Corte local não analisou a tese defensiva, o que tornaria vedado conhecer da impetração por ensejar supressão de instância; por isso indeferida a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente
Legal Topics
Liminar, Supressão De Instância, Art. 210 Do RISTJ
Habeas Corpus Direito Processual Penal Liminar Supressão De Instância Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecer da impetração diante de omissão do Tribunal a quo quanto à tese defensiva
  2. 2 Vedação à supressão de instância como impedimento ao conhecimento de matéria de instância inferior

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a Corte local não analisou a tese defensiva, o que tornaria vedado conhecer da impetração por ensejar supressão de instância; por isso indeferida a liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.