HC 1007164 - DECISAO

HC 1007164 - DECISAO

O agravo regimental não foi conhecido por ser incabível contra decisão monocrática que, de forma fundamentada, indeferiu o pedido liminar em habeas corpus; o indeferimento exigia exame aprofundado impossível no juízo perfunctório do pedido liminar, e as circunstâncias fáticas e legais apontadas (natureza dos crimes e fundamentação do juízo de origem) justificaram a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: YAGO CALDON TAVARES GRATIERI; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido Liminar
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Liminar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Nulidade Absoluta, Regime Inicial, Reconsideração
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Liminar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Nulidade Absoluta Regime Inicial +1 more

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Parties

YAGO CALDON TAVARES GRATIERI

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo regimental contra indeferimento de liminar em habeas corpus
  2. 2 alegação de nulidade absoluta do acórdão do TJES
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido por ser incabível contra decisão monocrática que, de forma fundamentada, indeferiu o pedido liminar em habeas corpus; o indeferimento exigia exame aprofundado impossível no juízo perfunctório do pedido liminar, e as circunstâncias fáticas e legais apontadas (natureza dos crimes e fundamentação do juízo de origem) justificaram a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo regimental.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal para ofertar parecer.