MS 31588 - DECISAO

MS 31588 - DECISAO

O agravo interno perdeu seu objeto em razão do julgamento, na mesma assentada, do writ, motivo pelo qual o agravo interno é julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: impetrante; Respondente: Ministra do MGI; Respondente: Ministro do Trabalho e Emprego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 107-113.
Legal Topics
Liminar, Classificação Em Ampla Concorrência E Em Cota (ppp E/ou Pcd), Prejudicialidade Do Agravo Interno
Direito Administrativo Concurso Público Liminar Classificação Em Ampla Concorrência E Em Cota (ppp E/ou Pcd) Prejudicialidade Do Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Ministra do MGI

Respondente

Ministro do Trabalho e Emprego

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da classificação do impetrante tanto na lista da ampla concorrência quanto na lista da cota (PPP e/ou PCD) e garantia de participação nos atos subsequentes do concurso
  2. 2 Perda de objeto do agravo interno em razão do julgamento do writ na mesma assentada

Ratio Decidendi

O agravo interno perdeu seu objeto em razão do julgamento, na mesma assentada, do writ, motivo pelo qual o agravo interno é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 107-113.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 107-113.
  • Intimem-se.