HC 1048225 - DECISAO
O pedido de reconsideração foi julgado improcedente pela prejudicialidade, tendo em conta que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado nesta toada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Da Decisão Anterior Para Concessão De Liminar Antes Do Julgamento Definitivo
- Outcome
- julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade
- Legal Topics
- Liminar, Reconsideração, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Da Decisão Anterior Para Concessão De Liminar Antes Do Julgamento Definitivo
Legal Issues
- 1 pedido de reconsideração para concessão de liminar
- 2 prejudicialidade em razão da apreciação do mérito do habeas corpus
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração foi julgado improcedente pela prejudicialidade, tendo em conta que o mérito do habeas corpus está sendo apreciado nesta toada.
Court Disposition
julgo improcedente o pedido pela prejudicialidade
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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