HC 1088770 - DECISAO

HC 1088770 - DECISAO

Porque o tribunal a quo não conheceu do writ originário e não examinou a tese defensiva, é inviável conhecer do habeas corpus no STJ para evitar supressão de instância; por isso indeferiu-se liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Liminar, Supressão De Instância, Não Conhecimento Do Writ Originário, Tese Defensiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Supressão De Instância Não Conhecimento Do Writ Originário Tese Defensiva

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento da impetração quando o tribunal a quo não analisou a tese defensiva
  2. 2 vedação à supressão de instância
  3. 3 aplicação do art. 210 do RISTJ

Ratio Decidendi

Porque o tribunal a quo não conheceu do writ originário e não examinou a tese defensiva, é inviável conhecer do habeas corpus no STJ para evitar supressão de instância; por isso indeferiu-se liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.