HC 1096731 - DECISAO

HC 1096731 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, entendendo-se que não compete a esta Corte conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus pedido ao tribunal de origem cujo mérito ainda não foi julgado, inexistindo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique intervenção prematura; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: LEONARDO SOITHI OKADA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Originário Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Liminar, Prova Testemunhal, Justificativa Prévia, Súmula 691/stf, Paridade De Armas
Processo Penal Habeas Corpus Liminar Prova Testemunhal Justificativa Prévia Súmula 691/stf Paridade De Armas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO SOITHI OKADA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Originário Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 Exigência de justificativa prévia para oitiva de testemunha arrolada pela defesa
  3. 3 Aplicação da Súmula 691 do STF e necessidade de excepcionalidade para sua superação

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF, entendendo-se que não compete a esta Corte conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus pedido ao tribunal de origem cujo mérito ainda não foi julgado, inexistindo excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique intervenção prematura; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal