HC 647563 - DECISAO

HC 647563 - DECISAO

Como já existe habeas corpus idêntico com liminar deferida (HC-641.905/MG) e houve prevenção do relator, não há motivo para processamento de novo habeas corpus nesta Corte Superior, motivo pelo qual se indefere liminarmente o pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Liminar, Prevenção, Declinação De Competência, Não Conhecimento
Habeas Corpus Processo Penal Competência Liminar Prevenção Declinação De Competência Não Conhecimento

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 tramitação de habeas corpus idêntico
  2. 2 declinação de competência para o Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 prevenção do relator

Ratio Decidendi

Como já existe habeas corpus idêntico com liminar deferida (HC-641.905/MG) e houve prevenção do relator, não há motivo para processamento de novo habeas corpus nesta Corte Superior, motivo pelo qual se indefere liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.