Liminar Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3e25fe7ccdbf40b17c2f86
- Status
- Judgment
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- Brazil
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
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- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
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- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
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Professional case brief
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01
Holding and result
Verificado o cumprimento da liminar concedida (o paciente realizou a viagem autorizada no período de 19 a 25/10/2020), a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
02
Material facts
Parties
Henrique Oliveira dos Santos
Paciente03
Procedural history
Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
04
Questions and positions
Legal issues
- 01
perda do objeto por cumprimento da liminar concedida
- 02
autorização de viagem no âmbito da execução penal
Party arguments
- Applicant
- Pretendia o restabelecimento da decisão do Juízo da Vara das Execuções Criminais da comarca de Carapicuíba/SP que autorizou o paciente a viajar de férias para Porto de Galinhas/PE e Maragogi/AL no período de 19 a 25/10/2020.
05
Court’s reasoning
Legal principles
- 01
decisão
Habeas corpus perde o objeto quando a liminar concedida é cumprida.
06
Ratio, limits and disposition
Ratio decidendi
Verificado o cumprimento da liminar concedida (o paciente realizou a viagem autorizada no período de 19 a 25/10/2020), a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
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Superior Tribunal de Justiça
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Superior Tribunal de Justiça
Judgment
DECISÃO Este habeas corpusimpetrado em favor deHenrique Oliveira dos Santosperdeu o objeto. Ao deferir o pedido liminar, restabeleci a decisãodo Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da comarca de Carapicuíba/SP, na Execução Criminal n. 0013965-63.2016.8.26.0041, que autorizou o paciente a viajar de férias com a família para Porto de Galinhas/PE e Maragogi/ALno período de 19 a 25/10/2020. Pois bem. Em recentes informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, foi noticiado queo Paciente realizou a viagem com a família para Porto de Galinhas/PE e Maragogi/ALno período de 19 a 25/10/2020, conforme autorizado nos presentes autos(fl. 114). Evidenciado o cumprimento da liminar deferida, por sinal, satisfativa,perdeu o objeto a presente impetração. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se.
EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL.LIMINAR CONCEDIDA PELO STJ PARA RESTABELECER A DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL QUE AUTORIZOU O PACIENTE A VIAJAR.LIMINAR SATISFATIVA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. PERDA DO OBJETO. Writ prejudicado.
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