HC 619376 - DECISAO

HC 619376 - DECISAO

Verificado o cumprimento da liminar concedida (o paciente realizou a viagem autorizada no período de 19 a 25/10/2020), a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Henrique Oliveira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Liminar, Perda Do Objeto, Autorização De Viagem, Cumprimento Da Liminar
Habeas Corpus Execução Penal Liminar Perda Do Objeto Autorização De Viagem Cumprimento Da Liminar

Case Brief

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Parties

Henrique Oliveira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por cumprimento da liminar concedida
  2. 2 autorização de viagem no âmbito da execução penal

Ratio Decidendi

Verificado o cumprimento da liminar concedida (o paciente realizou a viagem autorizada no período de 19 a 25/10/2020), a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.