HC 637323 - DECISAO

HC 637323 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado pela defesa em razão da perda de objeto e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: NICOLAS LOUIS RODRIGUES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Processo n. 0736190-48.2020.8.07.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Legal Topics
Liminar, Desistência, Perda De Objeto, Arquivamento
Habeas Corpus Liminar Desistência Perda De Objeto Arquivamento

Case Brief

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Parties

NICOLAS LOUIS RODRIGUES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Processo n. 0736190-48.2020.8.07.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de liminar
  2. 2 pedido de desistência por perda de objeto
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado pela defesa em razão da perda de objeto e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito