HC 654901 - DECISAO

Diante da informação de demora no andamento processual e do fato de o réu estar preso, determinou-se nova comunicação, com urgência, ao Tribunal de Justiça de São Paulo da decisão que concedeu a ordem, e que o Tribunal a quo proceda ao julgamento do mérito com máxima urgência.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Determino nova comunicação urgente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que proceda ao julgamento com máxima urgência; publique-se e intimem-se.
Legal Topics: Liminar, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Justiça, Urgência Por Réu Preso, Julgamento De Mérito

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Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 urgência na apreciação do habeas corpus ante a prisão do paciente
2 dever do Tribunal a quo de apreciar o mérito após retorno dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino nova comunicação urgente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que proceda ao julgamento com máxima urgência; publique-se e intimem-se.

Orders

Determine-se nova comunicação, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da decisão em que foi concedida a ordem neste writ, acompanhada das cópias necessárias.
Determine-se que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proceda ao julgamento do caso com a máxima urgência em razão de o réu estar preso.