HC 892020 - DECISAO
Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado, o pedido é julgado improcedente pela prejudicialidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Liminar Antes Do Julgamento Definitivo
- Outcome
- Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.
- Legal Topics
- Liminar, Prejudicialidade, Reconsideração
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Liminar Antes Do Julgamento Definitivo
Legal Issues
- 1 concessão de liminar antes do julgamento definitivo
- 2 prejudicialidade do pedido
Ratio Decidendi
Tendo em vista que o mérito deste habeas corpus está sendo apreciado, o pedido é julgado improcedente pela prejudicialidade.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente por prejudicialidade.
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
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