HC 892270 - DECISAO

HC 892270 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Parties
Paciente: BRENO WESLEY BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS(Autos nº 5037867-90.2024.8.13.0024)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Liminar, Desistência
Habeas Corpus Liminar Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BRENO WESLEY BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS(Autos nº 5037867-90.2024.8.13.0024)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 pedido de liminar

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Publique-se