HC 1091729 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, apesar da intimação para instruir a inicial com as peças necessárias no prazo assinalado, o impetrante não adotou as providências necessárias, impossibilitando o exame da pretensão.
- Parties
- Paciente: RENAN RODRIGUES DE MATOS FURTUNATO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Liminar, Intimação, Instrução Da Inicial, Não Conhecimento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RENAN RODRIGUES DE MATOS FURTUNATO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de juntada das peças necessárias para instrução da inicial
- 2 indeferimento liminar por inércia do impetrante
- 3 intimação para instrução sob pena de não conhecimento do writ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque, apesar da intimação para instruir a inicial com as peças necessárias no prazo assinalado, o impetrante não adotou as providências necessárias, impossibilitando o exame da pretensão.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment