HC 903137 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício para assegurar a participação do paciente na audiência de instrução e julgamento marcada para 27/05/2024 por videoconferência, determinando que o juízo de primeira instância viabilize os instrumentos tecnológicos necessários; após o trânsito em julgado da decisão, determinou-se o arquivamento do feito.

Parties: Paciente: CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Arquivamento Após Trânsito Em Julgado
Outcome: ordem concedida para garantir participação em audiência virtual; arquivamento do feito após trânsito em julgado
Legal Topics: Liminar Em Habeas Corpus, Audiência Por Videoconferência, Súmula 691 Do STF

Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Em Habeas Corpus Audiência Por Videoconferência Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 concessão de liminar para participação de paciente foragido em audiência virtual
2 preclusão ou obstáculo à apreciação do habeas corpus antes do julgamento pelo tribunal de origem
3 aplicação da súmula 691 do STF em caso de audiência próxima

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida para garantir participação em audiência virtual; arquivamento do feito após trânsito em julgado

Orders

Garantir a participação do paciente na audiência de instrução e julgamento marcada para 27/05/2024 por videoconferência
O Juízo de 1ª Instância deve viabilizar os instrumentos tecnológicos para a realização da audiência por videoconferência