HC 1003996 - DECISAO

HC 1003996 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque não se demonstrou excepcionalidade nem fatos novos que permitissem, em juízo perfunctório, reconhecer evidente constrangimento ilegal capaz de justificar a suspensão do processo de origem.

Parties
Beneficiário: RODRIGO DE SANTANA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido Liminar
Outcome
pedido indeferido
Legal Topics
Liminar Em Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Suspensão Do Processo, Decisão Monocrática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Em Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Suspensão Do Processo Decisão Monocrática

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Parties

RODRIGO DE SANTANA SANTOS

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de liminar em habeas corpus para suspender o processo de origem
  2. 2 requisitos para concessão de liminar em habeas corpus
  3. 3 existência de fatos novos capazes de justificar reforma da decisão anterior

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque não se demonstrou excepcionalidade nem fatos novos que permitissem, em juízo perfunctório, reconhecer evidente constrangimento ilegal capaz de justificar a suspensão do processo de origem.

Court Disposition

pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Após a vinda das informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Publico Federal para elaboração de parecer, com a maior brevidade possível.