RHC 186778 - DECISAO

RHC 186778 - DECISAO

Adotado o relatório e, diante da notícia da perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Linguagem Simples, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Linguagem Simples Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 adoção do relatório
  3. 3 aplicação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Adotado o relatório e, diante da notícia da perda de objeto pela defesa, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.