ExeMS 3099 - DECISAO

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Foram acolhidos os pareceres da CEJU que apuraram inexistência de valores remanescentes para NELSON DE AZEVEDO P BARRETO e NEUZA LOURENÇO RIBEIRO, declarando que nada mais é devido a ambos e determinando a retificação da autuação para exclusão desses substituídos, bem como a apuração, pela CEJU, de eventuais valores remanescentes e dos honorários de sucumbência, com posterior intimação das partes.

Parties
Substituído: NELSON DE AZEVEDO P BARRETO; Substituída: NEUZA LOURENÇO RIBEIRO; Exequente: Sindicato exequente; Impugnante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Execução Judicial / Liquidação / Apuração De Quantias
Outcome
Pareceres da CEJU acolhidos; nada mais devido a NELSON DE AZEVEDO P BARRETO e NEUZA LOURENÇO RIBEIRO; retificação da autuação para exclusão desses substituídos; determinação para apuração de eventuais valores remanescentes e honorários.
Legal Topics
Liquidação, Honorários De Sucumbência, Termo De Transação Judicial, Retificação De Autuação, Requisição De Pagamento
Processo Civil Execução Liquidação Honorários De Sucumbência Termo De Transação Judicial Retificação De Autuação Requisição De Pagamento

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

NELSON DE AZEVEDO P BARRETO

Substituído

NEUZA LOURENÇO RIBEIRO

Substituída

Sindicato exequente

Exequente

UNIÃO

Impugnante

Procedural Posture

Execução Judicial / Liquidação / Apuração De Quantias

Legal Issues

  1. 1 apuração de valores devidos a substituídos
  2. 2 eficácia de termo de transação judicial
  3. 3 retificação da autuação para exclusão de substituídos

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os pareceres da CEJU que apuraram inexistência de valores remanescentes para NELSON DE AZEVEDO P BARRETO e NEUZA LOURENÇO RIBEIRO, declarando que nada mais é devido a ambos e determinando a retificação da autuação para exclusão desses substituídos, bem como a apuração, pela CEJU, de eventuais valores remanescentes e dos honorários de sucumbência, com posterior intimação das partes.

Court Disposition

Pareceres da CEJU acolhidos; nada mais devido a NELSON DE AZEVEDO P BARRETO e NEUZA LOURENÇO RIBEIRO; retificação da autuação para exclusão desses substituídos; determinação para apuração de eventuais valores remanescentes e honorários.

Orders

  • Declarar que nada mais é devido a NELSON DE AZEVEDO P BARRETO e NEUZA LOURENÇO RIBEIRO.
  • Determinar a retificação da autuação para exclusão desses substituídos.